Bem-vindo à Plataforma E7 Digital. A seguir, apresentamos os Termos de Uso e Condições de Navegação, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam este site ou utilizam suas ferramentas.
Ao visitar ou utilizar este site pressupõe-se a leitura e concordância com todos os termos abaixo.
1.1 Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.
Ativação: Validação das informações referentes às licenças de uso, ocasionalmente necessária para acesso à determinados Serviços na plataforma das empresas proprietárias das licenças dos Serviços ou, ocasionalmente, na Plataforma da E7 Digital.
Conta de Acesso: Área restrita de uso exclusivo do Usuário acessível através de login e Senha, pela qual o Usuário interage, realiza transações e troca informações pessoais com a Plataforma.
Conteúdos Digitais: Serviços digitais, Serviços financeiros e produtos físicos e outros conteúdos similares disponíveis na Plataforma da E7 Digital.
Crawler / Spider: Programa desenvolvido para atuar ou obter informações de modo automatizado em sites.
Serviço(s): Espécie de conteúdo Digital disponibilizado na Plataforma E7 Digital para download aos Usuários.
Produtos físicos: produtos tangíveis vendidos e entregues pela Plataforma E7 Digital aos seus Usuários.
Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos da Plataforma.
Licença(s): Licença(s) para uso de Conteúdos Digitais ou Serviços adquiridas por intermédio da Plataforma da E7 Digital. A E7 Digital faz a intermediação da venda das Licenças e produtos entre as Marcas e os Usuários. As Licenças conferem ao Usuário um direito e uma licença não exclusivo, limitada e rescindível de uso do Conteúdo Digital para o uso pessoal e não comercial (exceto quando expressamente permitido pela E7 Digital em caso específico, a seu critério exclusivo). A licença adquirida não confere qualquer título ou propriedade sobre o Conteúdo Digital adquirido. Cada produto tem garantia de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Link: Terminologia para endereço de internet.
Login: Nome de identificação do Usuário na Plataforma E7 Digital.
E7 Digital: E7 DIGITAL LTDA. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.307.271/0001-01, com sede na Rodovia Engenheiro Ermenio de Oliveira Penteado, 56 – Sala 503 (parte), Indaiatuba, na cidade de São Paulo/SP.
Plataforma: Ambiente virtual onde estão dispostos os serviços, Serviços e Conteúdos Digitais que fazem parte do catálogo de vendas intermediadas pela E7 Digital, sendo oferecido aos Usuários por meio do site acessível através do domínio “www.E7 Digital.com.br”.
Intermediador: Banco, ecommerce, varejista, Marketplace que faz a venda dos Serviços e Produtos Físicos.
Marcas: são as empresas proprietárias dos direitos de exploração econômica ou licenciamento das Licenças. A E7 Digital realiza a intermediação da venda de Licenças pelas Marcas para os Usuários. As Marcas podem ser empresas localizadas no Brasil ou no exterior.
Senha: Conjunto de caracteres que serve como prova de identidade digital do Usuário, cujo conhecimento deve ser exclusivo e único.
Site: Denominação para página de internet.
Usuário(s): Pessoa(s) que possui(em) uma conta válida na Plataforma e que acessa(m) ou interage(m) com as atividades oferecidas. Todo Usuário, necessariamente, deverá ser um consumidor final, vedada qualquer resgate para finalidade de revenda comercial ou exploração comercial.
Visitante: Toda pessoa que acessa a Plataforma.
Resgate: Código recebido pelo intermediador, seja banco, marketplace, estabelecimento varejista, clube de pontos / milhas / vantagens.
2.1 Esta Plataforma é dedicada à hospedagem do ambiente virtual E7 Digital, cuja atividade é permitir aos Usuários RESGATAR Licenças para baixar Conteúdos Digitais, em especial Serviços, permitindo também a interação dos Usuários por meio de ferramentas sociais. Os Conteúdos Digitais são baixados diretamente dos sites das empresas proprietárias das Licenças, as Marcas, de outras plataformas autorizadas pelas Marcas ou, em alguns casos, da própria Plataforma da E7 Digital, a variar conforme cada Licença específica adquirida. Nesta plataforma também será possível o resgate de produtos físicos, que serão posteriormente faturados com Nota Fiscal e entregues aos seus Usuários.
2.2 A E7 Digital é uma empresa dedicada a promover o resgate de Licenças de serviços providos pelas Marcas e faturamento e entrega de produtos físicos aos Usuários através da Plataforma. A E7 Digital não realiza a compra de Licenças dos Marcas para a sua venda seguinte aos Usuários.
2.3 A E7 Digital possui um compromisso de oferecer aos seus Usuários uma forma fácil, prática e rápida de ter acesso à Serviços no computador ou smartphones.
2.4 Esta Plataforma se direciona a Usuários localizados em todo o Brasil, podendo, entretanto, haver diferença no catálogo de Serviços oferecidos de acordo com o local onde está situado o Usuário.
2.4.1 Em caso de Serviços nos quais são aplicadas restrições regionais, o Usuário terá a garantia de acesso ao Serviço apenas no país onde efetuou a resgate, ainda que exista a possibilidade de ter acesso a este em país diverso de onde a resgate foi realizada.
2.4.2 Havendo a restrição de acesso descrita no item 2.4.1 acima, fica proibida a utilização de qualquer ferramenta tecnológica, tais como, mas não se limitando a Proxy e VPN, para acessar Serviços em país diverso daquele no qual a Licença foi adquirida pelo Usuário.
2.5 É vedada a resgate de Licenças para revenda comercial ou para sua exploração comercial como, por exemplo, de forma não taxativa, o exercício da atividade econômica de aluguel remunerado de Licença.
3.1 Esta Plataforma é apresentada ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando a E7 Digital obrigada a manter uma estrutura ou Layout, se não por sua própria conveniência.
3.2 O Usuário interessado em resgatar os Conteúdos Digitais e ou Produtos Físicos, deve criar uma conta, fornecendo seu e-mail e uma Senha.
3.2.1 Cada Conta de Acesso está condicionada a resgatar apenas uma Licença para cada Serviço e ou Produto físico para uso pessoal, sendo vedado qualquer uso comercial dessa Licença. A E7 Digital não disponibilizará Licenças repetidas para o mesmo Serviço para o mesmo Usuário.
3.2.2 A aquisição de pacotes de itens para Serviços e ou Produto Físico está condicionado a um preço único ofertado no momento do resgate que independe do Usuário já possuir um ou mais itens daquele pacote. O Usuário não receberá novamente o mesmo item que já possuir, recebendo apenas os demais itens do pacote que não possuir.
3.2.3 Para efetuar a resgate o Usuário deverá ainda informar outros dados pessoais, tais como, mas não se limitando a nome completo, Login, nome de exibição para o perfil público, número do documento de identificação em seu país, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, número do cartão de crédito, telefone e endereço, além de outros elementos de identificação que a E7 Digital possa exigir para provar o atendimento das regras destes Termos de Uso e da legislação aplicável (em especial, as exigências da legislação tributária, a legislação de proteção ao consumidor e a legislação de proteção das crianças e adolescentes).
3.3 Todas as Licenças resgatadas podem requerer a criação de uma Conta de Acesso em plataforma diversa (a plataforma a partir da qual será feito o download dos Serviços). Nos casos em que a Ativação for necessária, será fornecida uma chave em local específico na Conta de Acesso do Usuário na E7 Digital.
3.3.1 Devido a variações na forma de distribuição de alguns Serviços, pode ser necessário que a Ativação, o download, instalação e/ou o acesso ao Serviço ocorram por meio de Conta de Acesso em plataforma diversa à E7 Digital. Nessas situações haverá informação em local visível e apropriado na página descritiva do Serviço, antes da finalização do resgate.
3.3.2 A plataforma descrita no item acima para acesso aos Serviços adquiridos poderá ser alterada a qualquer momento, independente da informação descrita no momento de finalização do resgate. Caso haja alteração, o download, instalação e/ou acesso ao Serviço deverão ser realizados por meio da plataforma substituta.
3.5 Os Usuários que resgatarem na Plataforma poderão exercer o seu direito de arrependimento em até 07 (sete) dias contados após o recebimento do produto, podendo se utilizar das formas de contato disponibilizadas no Intermediador – seja seu banco, clube de milhas, clube de pontos, empresa, etc. Não haverá direito de arrependimento para resgates realizadas em desacordo com estes Termos de Uso e, em especial, para resgates feitas com o intuito de revenda ou exploração comerciais.
3.6 Além dos presentes Termos de Uso e Condições de Navegação e da Política de Privacidade, a Plataforma possui regulamentos específicos voltados aos seus serviços prestados, funcionalidades disponibilizadas, procedimentos e políticas adotados pela E7 Digital para regular formas de pagamento e utilização do fórum, por exemplo.
3.6.1 O Usuário compreende que para a plena utilização da Plataforma, suas funcionalidades, serviços e produtos é necessário ler e concordar com todos os termos, políticas e regulamentos da E7 Digital e dos proprietários dos Conteúdos Digitais, conforme o caso.
3.6.2 Havendo quaisquer divergências entre o disposto nos presentes Termos de Uso e Condições de Navegação, na Política de Privacidade ou nos regulamentos da Plataforma, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
3.7 A E7 Digital se reserva ao direito de suspender o acesso de um Usuário sem aviso prévio caso entenda que seu cadastro esteja irregular ou que viole, direta ou indiretamente, os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação da Plataforma ou alguma disposição legal.
3.8 A E7 Digital reforça seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente da Plataforma, ficando sujeita, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
3.9 É dever dos Usuários a leitura dos Termos de Uso e Condições de Navegação, da Política de Privacidade e demais regulamentos da Plataforma sempre que o acessar, devendo manter o compromisso em agir conforme o determinado nestes documentos.
3.10 Somente é permitido aos Usuários maiores de 18 (dezoito) anos utilizarem a Plataforma. Indivíduos menores de 18 (dezoito) anos deverão ser assistidos ou representados por seus responsáveis legais durante toda a navegação pela Plataforma.
3.10.1 Ao indicar a data de nascimento na Plataforma, o Usuário declara a veracidade dessa informação e será integralmente responsável por todos os atos nele praticados.
3.10.2 A E7 Digital não poderá ser responsabilizada por atos praticados por menores de 18 (dezoito) anos ou Usuários que sejam inaptos para firmar relações jurídicas conforme a legislação brasileira.
3.11 O cadastro de Usuários é gratuito e garantirá acesso às funcionalidades da Plataforma.
3.12 A E7 Digital poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso à Plataforma ou da realização de atividades neste a qualquer momento, sem que para isso tenha que fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso ao Usuário. A E7 Digital também possui a faculdade de se recusar a conceder Conta de Acesso a qualquer pessoa que utilizar de forma fraudulenta ou de qualquer forma violar ou tentar violar os Termos de Uso e Condições de Navegação da Plataforma ou qualquer documento legal da E7 Digital disponibilizado na Plataforma ou qualquer lei ou ato normativo emitido por uma autoridade.
3.13 A E7 Digital poderá restringir o número de Licenças de um mesmo Produto ou de Produtos distintos passíveis de aquisição por um mesmo Usuário caso entenda que a resgate de uma mesma Licença ou de várias Licenças possa configurar resgates para revenda ou exploração comerciais.
4.1 A E7 Digital poderá utilizar todos os canais de comunicação fornecidos e autorizados com seus Usuários, nas suas mais diversas modalidades, incluindo, mas não se limitando a e-mail, ligação telefônica, envio de SMS, Whatsapp ou qualquer outra forma de mensagem eletrônica instantânea. As comunicações serão feitas, exclusivamente, para atender as solicitações de resgate realizadas na Plataforma, para verificar o cumprimento destes Termos de Uso ou para evitar fraudes praticadas com os dados do consumidor.
4.1.1 A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva dos Usuários, por isso é indispensável que sempre forneçam os dados corretos e precisos, além de os manterem atualizados, sempre que navegarem pela Plataforma.
4.1.2 É igualmente de responsabilidade dos Usuários deixarem seus sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais encaminhados pela E7 Digital ou quaisquer avisos encaminhados pela Plataforma, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.
5.1 A Plataforma possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados.
5.2 A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação da Plataforma, e pode ser acessada no link encontrado em seu rodapé.
5.3 Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
6.1 A E7 Digital se obriga perante seus Usuários a:
7.1 Os Usuários se obrigam a:
8.1 O uso comercial da expressão “E7 Digital” ou ainda de palavras que se assemelham a estas, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas da Plataforma, assim como os programas de computador, tanto próprio quanto de terceiros, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade da E7 Digital e ou de seus parceiros e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais 9.609/98, 9.610/98, 9.279/96 e 10.406/2002.
8.2 Ao acessar esta Plataforma os Usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da E7 Digital e de seus parceiros, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da E7 Digital, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na Plataforma. O acesso ou uso das funcionalidades da Plataforma não confere aos Visitantes ou Usuários quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, ilustrações, documentos legais, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.
8.3 A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da E7 Digital ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os Usuários adquiram qualquer direito sobre tal conteúdo.
8.4 É vedada a utilização desta Plataforma para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento, bem como a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras e gráficos que compõem a presente Plataforma, sem prévia e expressa autorização da E7 Digital.
8.5 Os Usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial existentes nesta Plataforma ou de titularidade da E7 Digital.
8.6 Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito na forma e mediante prévio e expresso consentimento da E7 Digital. O uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais.
8.6.1 Qualquer reutilização de material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da E7 Digital.
8.6.2 A autorização conferida para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado.
8.7 A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade desta Plataforma em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como uma demonstração da intenção de evitar danos e prejuízos, não podendo ser admitida como assunção de culpa ou de violação pela E7 Digital a direito de terceiro.
8.8 Salvo disposição específica em contrato existente entre os Usuários com a E7 Digital, esses retêm direitos autorais dos conteúdos enviados à Plataforma, tais como comentários e seu conteúdo, concedendo licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição na própria Plataforma para fins de melhor utilização da ferramenta, maior divulgação de algum produto, serviço ou atividade ligada à Plataforma.
8.9 O envio por parte do Usuário para a E7 Digital, por meio da Plataforma ou pelos canais divulgados, de conteúdo que diga respeito a ideias para novos produtos, melhorias daqueles já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing, implicará na autorização de uso do conteúdo pela E7 Digital, ficando a critério exclusivo da E7 Digital em oferecer qualquer tipo de recompensa pecuniária ou compensação não financeira pelo que foi enviado, nada podendo o Usuário reclamar neste sentido.
9.1 O Usuário poderá resgatar seu Serviço e ou Produto na página principal do site www.E7digital.com.br
9.2 Ao inserir o código de resgate e clicar em OK, o usuário visualizará o Serviço e ou Produto.
9.3 Para evitar qualquer problema com o seu resgate, o Usuário deve ficar atento a: (a) Descrição e ficha técnica do produto; (b) Voltagem do produto (verificar se corresponde à região onde será utilizado); (c) DDD do chip do aparelho celular (verificar se corresponde à região onde será utilizado); (d) Cor do produto (alguns produtos possuem cores sortidas e a foto no site é meramente ilustrativa);
9.4 O prazo de entrega dos produtos e serviços resgatados na www.E7Digital.com.br varia de acordo com cada região de entrega, o que será previamente informado no momento do resgate.
9.5 Se o Usuário adquirir mais de um produto em um mesmo resgate/pedido, a entrega dos produtos poderá ser realizada em datas diferentes, sempre respeitando o prazo informado no momento do resgate.
9.6 As entregas serão efetuadas somente em horário comercial, sem agendamento prévio. Não serão realizadas entregas aos sábados, domingos e feriados, tampouco para endereços de Caixa Postal.
9.7 Serão realizadas até 02 (duas) tentativas de entrega do produto. Caso não haja êxito na entrega, o pedido será devolvido ao Centro de Distribuição e reintegrado ao estoque, não sendo realizada a reserva do produto. Nova solicitação do item deverá ser realizada pelo Usuário no Intermediador onde realizou a Compra e o prazo de entrega começará a contar novamente, a partir da data do novo pedido.
9.8 Para recebimento dos produtos, deverá haver uma pessoa autorizada no endereço informado pelo Usuário. O recebedor autorizado será a responsável por checar se o produto está correto e em boas condições, bem como por assinar o Comprovante de Recebimento, confirmando a entrega do item solicitado. Uma vez assinado tal documento, não caberá qualquer tipo de reclamação pelo Usuário e/ou responsabilidade a E7 Digital.
9.9 O Usuário deverá anotar no recibo de entrega do produto as avarias verificadas, se houver, devolvendo o mesmo imediatamente ao entregador. Se receber o produto sem notar as avarias, o prazo para solicitação da devolução/troca será de até 07 (sete) dias corridos a contar do recebimento dele, podendo tal devolução ser recusada, caso não reste comprovado que a avaria seja anterior ao recebimento da mercadoria.
9.10 Não é possível realizar a entrega de pedidos em locais cujo acesso seja feito apenas por barco.
9.11 A entrega de um produto solicitado pode sofrer atraso por inúmeros fatores, tais como: inconsistência no endereço fornecido no momento do resgate do prêmio, falta de referência para localização do endereço, ausência de telefones de contato, ausência de pessoa responsável no local de entrega, recusa no recebimento por terceiros, além de fenômenos naturais, caso fortuito ou força maior.
9.12 A solicitação de troca ou devolução deverá ser realizada no prazo máximo de até 07 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do produto. Todos os produtos devolvidos pelos Usuários por motivo de defeito passarão por uma prévia análise técnica para verificação da existência de defeito de fabricação. Sendo constatado que não haja defeito, o produto será devolvido ao Usuário no endereço informado anteriormente.
9.13 O Usuário que receber qualquer produto com defeito, quebrado ou com o pedido entregue errado, deverá contatar primeiramente o Intermediador (site onde fez a compra) em até 07 (sete) dias corridos após o recebimento do(s)mesmo(s), para que seja feito o procedimento de troca.
9.14 Passado o prazo de 07 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto, o Usuário deve direcionar-se diretamente à assistência técnica autorizada da marca do produto em questão para o conserto ou, conforme o caso, troca do item, utilizando-se do prazo de garantia. O produto deverá ser encaminhado na embalagem original, com todos os manuais e acessórios, acompanhado da Nota Fiscal.
9.15 O Usuário deverá guardar os recibos de entrega e os certificados de garantia dos produtos para eventual utilização de assistência técnica.
9.16 As garantias dos produtos são aquelas concedidas pelos respectivos fabricantes e/ou importadores e serão de sua inteira responsabilidade.
9.17 A E7 Digital está isenta da obrigação de troca ou conserto de qualquer produto cujo defeito tenha sido ocasionado por mau uso, de acordo com o laudo que é fornecido, caso necessário, pela assistência técnica autorizada.
9.18 Caso o produto fique retido por barreiras fiscais e o Usuário tenha alguma irregularidade com oórgão e seja impedida a entrega desse produto, caberá ao Usuário esta regularização, estando a E7 Digital isenta de quaisquer responsabilidades nesse sentido.
10.1 A E7 Digital é uma empresa dedicada a realizar a intermediação da venda de Licenças entre as Marcas e os Usuários. As Marcas estão localizadas no Brasil e em outros países.
10.2 Dessa forma, a E7 Digital não é responsável pela retenção de qualquer tributo que incida sobre a resgate e venda das Licenças. Todos os tributos que sejam exigidos dos clientes finais ou das Marcas sobre as Licenças/direitos de uso adquiridos deverão ser recolhidos ou retidos pelos respectivos contribuintes ou responsáveis se houver exigência de retenção ou recolhimento quando a resgate é feita de uma Marca localizada fora do Brasil.
10.3 Todos os produtos físicos tem o devido recolhimento de impostos.
11.1 Em caso de dúvida sobre as condições estabelecidas neste termo ou qualquer documento da Plataforma, o Usuário deverá entrar em contato via e-mail suporte@E7 Digital.com.br
12.1 Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação da Plataforma estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento, trazendo como reflexos constantes mudanças em ajustes de seus termos. Assim, a E7 Digital reserva-se ao direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento, bem como da respectiva Política de Privacidade. Por isso, recomenda-se que o Usuário, sempre que acessar a Plataforma, verifique a versão disponibilizada dos Termos de Uso e Condições de Navegação da Plataforma.
12.2 Ao navegar pela Plataforma e utilizar suas funcionalidades, os Usuários e Visitantes aceitam guiar-se pelos Termos e Condições de Uso da Plataforma e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data e, portanto, devem verificá-los cada vez que acessarem a Plataforma.
13.1 Não será permitido aos Usuários acessar as áreas de programação da Plataforma, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade desenvolvida pela E7 Digital, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta desta Plataforma e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização da E7 Digital, ficando o Usuário que o fizer sujeito à legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causar.
13.2 É proibida a utilização de programas do tipo spider / crawler ou de mineração de dados, que tenham como finalidade a quebra de sistemas de segurança, senha, CAPTCHA, ou ainda de qualquer tipo ou espécie correlato, além de outros aqui não tipificados, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob pena de aplicação da legislação correlata de proteção dos interesses da E7 Digital, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer perdas e danos ocasionalmente apurados e/ou suportados pela E7 Digital e que decorrerem desta utilização indevida.
13.3 A Plataforma e o site foram desenvolvidos e são disponibilizados para serem manipulados por pessoas, com a finalidade específica de comercializar produtos. Qualquer uso fora deste padrão deverá ser previamente autorizado pela E7 Digital, sendo que qualquer resultado proveniente de uso não permitido ou fora dos padrões aqui estabelecidos não poderão ser aproveitados ou disponibilizados para quaisquer pessoas sem a autorização prévia e expressa da E7 Digital.
13.4 A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade destas a qualquer tempo.
13.5 Todos os registros e guarda de dados realizados no ambiente da Plataforma serão realizados e catalogados com base no horário de referência GMT.
13.6 Caso alguma disposição destes Termos de Uso e Condições de Navegação da Plataforma seja considerada ilegítima por autoridade da localidade que o Usuário acessa a Plataforma, ou mantém vínculo, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito até segunda ordem.
14.1 Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Indaiatuba no estado de São Paulo, Brasil, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Para ações judiciais iniciadas por consumidores, o consumidor poderá optar por ajuizar a ação no Foro da Comarca de Indaiatuba, ou no foro de domicílio do consumidor, nos termos do art. 101 do Código de Defesa do Consumidor, para as ações de responsabilidade civil da E7 Digital enquanto fornecedora de produtos e serviços.