A E7 Digital atua em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e estabelece a presente Política de Garantia e Devoluções para assegurar transparência e segurança nas relações comerciais.

Ao realizar uma compra, o cliente declara estar ciente e de acordo com os termos abaixo.

1. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

Para compras realizadas fora do estabelecimento físico (internet), o cliente poderá solicitar o cancelamento em até 7 (sete) dias corridos contados a partir do recebimento do produto.

1.1 Produtos Físicos

O direito de arrependimento será aceito desde que:

O produto esteja sem indícios de uso
Esteja na embalagem original
Contenha todos os acessórios e manuais
Seja devolvido com a Nota Fiscal

Após análise e aprovação, o reembolso será realizado conforme o meio de pagamento utilizado.

2. Produtos Digitais (Licenças, Chaves, Assinaturas e Softwares)

Devido à natureza dos produtos digitais, que possuem envio imediato, individual e irrevogável, aplicam-se as seguintes regras:

2.1 Antes do Envio da Licença

O cliente poderá solicitar o cancelamento com reembolso integral desde que a chave/licença ainda não tenha sido resgatada.

2.2 Após o Envio da Licença

Após o envio da chave, código de ativação ou liberação da assinatura:

Considera-se o produto como entregue e disponibilizado para uso imediato.
Não será possível cancelamento por arrependimento caso a licença já tenha sido visualizada, enviada por e-mail ou ativada.
Não haverá reembolso em casos de:
- Incompatibilidade com o equipamento do cliente
- Erro na escolha da versão
- Compra indevida
- Falta de leitura da descrição do produto

2.3 Exceções

O reembolso poderá ocorrer apenas nos seguintes casos:

Licença comprovadamente inválida
Código não funcional após validação técnica
Erro operacional comprovado da E7 Digital

Nestes casos, a E7 Digital poderá:

Substituir a licença por outra válida, ou
Realizar reembolso integral

A empresa poderá solicitar:

Print da tela de erro
Vídeo da tentativa de ativação
Informações técnicas do dispositivo

3. Garantia de Produtos Físicos

Os produtos físicos possuem garantia contra defeitos de fabricação conforme:

Prazo legal de 90 dias (garantia legal), ou
Garantia adicional do fabricante, quando aplicável.

A garantia não cobre:

Mau uso
Quedas ou danos físicos
Contato com líquidos
Instalação incorreta
Violação de lacres
Tentativa de reparo por terceiros

4. Prazo de Análise

Produtos enviados para análise terão prazo de até 7 dias úteis para verificação técnica.

5. Disposições Gerais

A E7 Digital se reserva o direito de recusar solicitações que não atendam aos critérios desta política.
Em casos de suspeita de má-fé, tentativa de fraude ou uso indevido de licença digital, o pedido poderá ser bloqueado para análise.
Ao concluir a compra, o cliente declara estar ciente de que produtos digitais possuem regras específicas de cancelamento.